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Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo - Inscrição/ Renovação
Inscrição de técnico(nos domínios da construção urbana e do urbanismo) - Inscrição/ Renovação
Inscrição de Empresário Comercial, Pessoa Singular, ou Sociedade Comercial (Execução de Obra) - Inscrição/ Renovação
Inscrição de Construtor Civil (Execução de Obra) - Inscrição/ Renovação
Inscrição de Empresas(Gás) - Inscrição/ Renovação
Pedido de Certidão da Inscrição (Login com "Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM")
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Os técnicos que se inscreveram / renovaram a sua inscrição após a entrada em vigor da Lei n.º 1/2015
Os construtores que se inscreveram / renovaram a sua inscrição após o dia 1 de Julho de 2015
Pedido de Documento de Construção (Login com "Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM")
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Processos com a licença de utilização
Apenas quando o pedido for apresentado por pessoa singular