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Âmbito de aplicação
- Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo - Inscrição/ Renovação
- Inscrição de Técnico (Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo) - Inscrição/ Renovação
- Inscrição de Técnico (Ascensores) - Inscrição
- Inscrição de Empresário Comercial, Pessoa Singular, ou Sociedade Comercial (Execução de Obra) - Inscrição/ Renovação
- Inscrição de Construtor Civil (Execução de Obra) - Inscrição/ Renovação
- Inscrição de Empresas (Gás) - Inscrição/ Renovação
Âmbito de aplicação
- Os técnicos que se inscreveram / renovaram a sua inscrição após a entrada em vigor da Lei n.º 1/2015
- Os construtores que se inscreveram / renovaram a sua inscrição após o dia 1 de Julho de 2015
- Os técnicos que se inscreveram / renovaram a sua inscrição após a entrada em vigor da Lei n.º 14/2022
Âmbito de aplicação
- Processos com a licença de utilização
- Apenas quando o pedido for apresentado por pessoa singular
Âmbito de aplicação
- Inscrição de Técnico (Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo) - Inscrição / Renovação da inscrição
Âmbito de aplicação
- Inscrição de Técnico (Ascensores) - Inscrição / Renovação da inscrição
Âmbito de aplicação
- Aplicável apenas à entidade de manutenção, enquanto prestadora efectiva dos serviços de manutenção dos ascensores referida no art. 50.º da Lei n.º 14/2022 “Regime jurídico de segurança dos ascensores”, para efeitos de proceder ao registo dos ascensores em funcionamento.
Âmbito de aplicação
- Aplica-se ao procedimento de licenciamento de obras de modificação.